INSTITUCIONALO 48º CARTÓRIO
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 48º Subdistrito – Vila Nova Cachoeirinha – da Comarca da Capital, denominação formal do 48º Cartório Vila Nova Cachoeirinha, foi instalado em 28 de agosto de 1968.
É uma delegação do Poder Público nos termos do artigo 236 da Constituição Federal, que tem por finalidade garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O 48º Subdistrito – Vila Nova Cachoeirinha – foi criado por força da Lei Estadual nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964. Engloba diversos bairros da Zona Norte da Capital Paulista. O 48º Cartório tem por atribuição os registros dos nascimentos, casamentos e óbitos do 48º Subdistrito – Vila Nova Cachoeirinha, possuindo também atribuição notarial para reconhecimento de firmas, autenticação de cópias e lavratura de procurações públicas. Desde 21/12/2020, o 48º Cartório está localizado na Rua Edson Andrade Silva, nº 2-A, sendo que, antes disso, esteve por muitos anos situado na Avenida Imirim. O OFICIAL O Cartório de Registro Civil-48º Subdistrito Vila Nova Cachoeirinha, está sob a administração do Oficial Interino Vinicius Barbosa Oliveira, designado na data de 14/04/2024. |